Atos Normativos
◷ Última atualização (horário do Brasil): 18/05/2026 às 11:14
| Número | Ementa | Tipo | Data Publicação | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 1.405/2019 | Dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Industrial, neste Município, e dá outras providências. | Leis Municipais | 30/12/2019 | - |
| 1.404/2019 | Dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Industrial, neste Município, e dá outras providências. | Leis Municipais | 30/12/2019 | - |
| 1.403/2019 | Dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Industrial, neste Município, e dá outras providências. | Leis Municipais | 30/12/2019 | - |
| 1.402/2019 | Dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Industrial, neste Município, e dá outras providências. | Leis Municipais | 30/12/2019 | - |
| 1.401/2019 | Dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Industrial, neste Município, e dá outras providências. | Leis Municipais | 30/12/2019 | - |
| 1.400/2019 | Dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Industrial, neste Município, e dá outras providências. | Leis Municipais | 30/12/2019 | - |
| 1.399/2019 | Dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Industrial, neste Município, e dá outras providências. | Leis Municipais | 30/12/2019 | - |
| 1.398/2019 | Dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Industrial, neste Município, e dá outras providências. | Leis Municipais | 30/12/2019 | - |
| 1.397/2019 | Dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Industrial, neste Município, e dá outras providências. | Leis Municipais | 30/12/2019 | - |
| 1.396/2019 | Dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Industrial, neste Município, e dá outras providências. | Leis Municipais | 30/12/2019 | - |
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