Atos Normativos
◷ Última atualização (horário do Brasil): 18/05/2026 às 11:14
| Número | Ementa | Tipo | Data Publicação | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 1.608/2024 | Dispõe sobre doação de terreno localizado no Conjunto Residencial Nova Esperança à entidade privada. | Leis Municipais | 09/08/2024 | Visualisar |
| 1.607/2024 | Dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Industrial Floriano Rosa à entidade privada. | Leis Municipais | 09/08/2024 | Visualisar |
| 1.606/2024 | Dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Industrial Floriano Rosa à entidade privada. | Leis Municipais | 09/08/2024 | Visualisar |
| 1.605/2024 | Dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Industrial Floriano Rosa à entidade privada. | Leis Municipais | 09/08/2024 | Visualisar |
| 1.604/2024 | Dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Industrial Floriano Rosa à entidade privada. | Leis Municipais | 09/08/2024 | Visualisar |
| 1.603/2024 | Dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Industrial Floriano Rosa à entidade privada | Leis Municipais | 09/08/2024 | Visualisar |
| 1.602/2024 | Dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Industrial Floriano Rosa à entidade privada. | Leis Municipais | 09/08/2024 | Visualisar |
| 1.601/2024 | Dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Industrial Floriano Rosa à entidade privada. | Leis Municipais | 09/08/2024 | Visualisar |
| 1.600/2024 | Dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Industrial Floriano Rosa à entidade privada. | Leis Municipais | 09/08/2024 | Visualisar |
| 1.599/2024 | Institui o programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica no município de União dos Palmares/AL e dá outras providências. | Leis Municipais | 08/08/2024 | Visualisar |
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