Atos Normativos
◷ Última atualização (horário do Brasil): 18/05/2026 às 11:14
| Número | Ementa | Tipo | Data Publicação | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 1.628/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR - VIAP DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leis Municipais | 22/04/2025 | Visualisar |
| 1.627/2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES. | Leis Municipais | 15/04/2025 | Visualisar |
| 1.626/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leis Municipais | 13/03/2025 | Visualisar |
| 1.625/2025 | ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.328/2017, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leis Municipais | 26/02/2025 | Visualisar |
| 1.624/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL | Leis Municipais | 26/02/2025 | Visualisar |
| 1.623/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO - DE DA GUARDA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leis Municipais | 26/02/2025 | Visualisar |
| 1.622/2025 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS DORES AO GOVERNO DE ALAGOAS. | Leis Municipais | 26/02/2025 | Visualisar |
| 1.621/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PROFISSIONALIZANTE E DE IDIOMAS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leis Municipais | 26/02/2025 | Visualisar |
| 1.620/2025 | DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS QUANTO AOS ITENS 7.02 E 7.05 DA LISTA DE SERVIÇOS; SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTA NO ARTIGO ART. 156, § 2º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; SOBRE ISENÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leis Municipais | 20/02/2025 | Visualisar |
| 1.619/2025 | Altera a Lei Ordinária N° 1.615/2024, que criou o Fundo Municipal de Educação - FME de União dos Palmares, nos termos que menciona. | Leis Municipais | 20/02/2025 | Visualisar |
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