Atos Normativos
◷ Última atualização (horário do Brasil): 18/05/2026 às 11:14
| Número | Ementa | Tipo | Data Publicação | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 1.518/2023 | Dispõe sobre a remoção de veículo automotor abandonado ou estacionado em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no perímetro de União dos Palmares. | Leis Municipais | 25/08/2023 | Visualisar |
| 1.517/2023 | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1489/2023, que trata de autorização de operações de crédito, e dá outras providências. | Leis Municipais | 25/08/2023 | Visualisar |
| 1.516/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros, por intermédio de plataformas tecnológicas, no âmbito do Município de União dos Palmares, nos moldes da Lei Federal nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, alterada pela Lei nº 13.640/2018, nos termos do inciso XIII do art. 5º e parágrafo único do art. 170 da Constituição Federal. | Leis Municipais | 18/08/2023 | Visualisar |
| 1.515/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros, por intermédio de plataformas tecnológicas, no âmbito do Município de União dos Palmares, nos moldes da Lei Federal nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, alterada pela Lei nº 13.640/2018, nos termos do inciso XIII do art. 5º e parágrafo único do art. 170 da Constituição Federal. | Leis Municipais | 27/07/2023 | Visualisar |
| 1.514/2023 | Nomeia de Avenida Deoclécio Bento da Silva o trecho que liga o espaço de eventos Jatobá até a linha férrea no bairro Várzea Grande. | Leis Municipais | 27/07/2023 | Visualisar |
| 1.513/2023 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde - CMS de União dos Palmares, revoga as Leis nº 804/93, 868/98, 1.027/05, 1.289/14 e 1.369/19, e dá outras providências. | Leis Municipais | 27/07/2023 | Visualisar |
| 1.512/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com vistas à contratação de bens e serviços junto Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas - CONISUL, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/05, e dá outras providências. | Leis Municipais | 28/06/2023 | Visualisar |
| 1.511/2023 | Dispõe sobre a correção inflacionada salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Educação de União dos Palmares e dá outras providências. | Leis Municipais | 27/06/2023 | Visualisar |
| 1.510/2023 | Altera a Lei Municipal nº 1.162/09, ratificando a 1ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Zona da Mata Alagoana e Serviços Públicos - COZAM. | Leis Municipais | 08/06/2023 | Visualisar |
| 1.509/2023 | Dispõe sobre doação de terreno à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas e dá outras providências. | Leis Municipais | 07/07/2023 | Visualisar |
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