Atos Normativos
◷ Última atualização (horário do Brasil): 18/05/2026 às 11:14
| Número | Ementa | Tipo | Data Publicação | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 1.333/2017 | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.575.000,00 (um milhão quinhentos e setenta e cinco mil reais), e dá outras providências. | Leis Municipais | 21/08/2017 | Visualisar |
| 1.332/2017 | Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, nas Secretarias Municipais de Administração Geral e de Saúde, que específica e dá outras providências. | Leis Municipais | 24/06/2017 | Visualisar |
| 1.331/2017 | Dispõe sobre a concessão de Reajuste Vencimental aos Servidores Efetivos e Comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências. | Leis Municipais | 31/05/2017 | Visualisar |
| 1.330/2017 | Institui o Cadastro de Informação de Inadimplência da Fazenda Pública Municipal - CADIN MUNICIPAL e dá outras providências. | Leis Municipais | 02/05/2017 | Visualisar |
| 1.329/2017 | Dispõe sobre a doação de um terreno ao Governo do Estado de Alagoas e dá outras providências. | Leis Municipais | 04/04/2017 | Visualisar |
| 1.328/2017 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Inclusão Social, da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Projetos, da Secretaria Municipal de Urbanização, Habitação e Obras Públicas e da Secretaria Municipal de Transporte e Abastecimento, e dá outras providências. | Leis Municipais | 24/02/2017 | Visualisar |
| 1.327/2017 | Cria a Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública - LUZUP, e adota outras providências. | Leis Municipais | 14/02/2017 | Visualisar |
| 1.325/2016 | Fixa os subsídios dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município, do Consultor Jurídico da Câmara Municipal e do Controlar Interno da Câmara Municipal para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências. | Leis Municipais | 29/12/2016 | Visualisar |
| 1.324/2016 | Institui, no âmbito do Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, o Plano Municipal Pela Primeira Infância, e dá outras providências. | Leis Municipais | 30/12/2016 | Visualisar |
| 1.323/2016 | Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal da cidade União dos Palmares e adota outras providências correlatas. | Leis Municipais | 27/12/2016 | Visualisar |
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