Atos Normativos
◷ Última atualização (horário do Brasil): 25/05/2026 às 08:55
| Número | Ementa | Tipo | Data Publicação | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 001/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIREÇÃO NO GABINETE DO PREFEITO. | Portarias | 02/01/2025 | Visualisar |
| 104/2024 | Dispõe sobre regras para a utilização do espaço do Mercado Público Municipal, com aplicação de sanções em caso de descumprimento, e dá outras providências. | Portarias | 12/12/2024 | Visualisar |
| 103/2024 | Designa servidor para ocupar o cargo de Administrador do Terminal Rodoviário. | Portarias | 09/12/2024 | Visualisar |
| 102/2024 | Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão. | Portarias | 02/12/2024 | Visualisar |
| 100/2024 | Dispõe sobre exoneração de servidora de cargo em comissão. | Portarias | 02/12/2024 | Visualisar |
| 096A/2024 | Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão. | Portarias | 01/11/2024 | Visualisar |
| 096/2024 | Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão. | Portarias | 31/10/2024 | Visualisar |
| 095/2024 | Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão. | Portarias | 31/10/2024 | Visualisar |
| 094/2024 | Dispõe sobre exoneração de servidora de cargo em comissão. | Portarias | 31/10/2024 | Visualisar |
| 093/2024 | Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão. | Portarias | 31/10/2024 | Visualisar |
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