Atos Normativos
◷ Última atualização (horário do Brasil): 25/05/2026 às 08:55
| Número | Ementa | Tipo | Data Publicação | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 011/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE URBANIZAÇÃO, HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. | Portarias | 02/01/2025 | Visualisar |
| 010/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO OUVIDOR GERAL. | Portarias | 02/01/2025 | Visualisar |
| 009/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONTROLADOR GERAL INTERNO. | Portarias | 02/01/2025 | Visualisar |
| 008/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL. | Portarias | 02/01/2025 | Visualisar |
| 007/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO. | Portarias | 02/01/2025 | Visualisar |
| 006/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Portarias | 02/01/2025 | Visualisar |
| 005/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. | Portarias | 02/01/2025 | Visualisar |
| 004/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE. | Portarias | 02/01/2025 | Visualisar |
| 003/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS. | Portarias | 02/01/2025 | Visualisar |
| 002/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO. | Portarias | 02/01/2025 | Visualisar |
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