Atos Normativos
◷ Última atualização (horário do Brasil): 25/05/2026 às 08:55
| Número | Ementa | Tipo | Data Publicação | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 021/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE RACIAL. | Portarias | 02/01/2025 | Visualisar |
| 020/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE. | Portarias | 02/01/2025 | Visualisar |
| 019/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA. | Portarias | 02/01/2025 | Visualisar |
| 018/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE TURISMO. | Portarias | 02/01/2025 | Visualisar |
| 017/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE. | Portarias | 02/01/2025 | Visualisar |
| 016/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA. | Portarias | 02/01/2025 | Visualisar |
| 015/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ABASTECIMENTO E TRANSPORTE. | Portarias | 02/01/2025 | Visualisar |
| 014/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. | Portarias | 02/01/2025 | Visualisar |
| 013/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. | Portarias | 02/01/2025 | Visualisar |
| 012/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PROJETOS. | Portarias | 02/01/2025 | Visualisar |
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