Atos Normativos
◷ Última atualização (horário do Brasil): 25/05/2026 às 08:55
| Número | Ementa | Tipo | Data Publicação | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 041/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROCURADORA JURÍDICA PROCURADORIA GERAL | Portarias | 03/01/2025 | Visualisar |
| 040/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROCURADORA JURÍDICA PROCURADORIA GERAL. | Portarias | 03/01/2025 | Visualisar |
| 039/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROCURADOR JURÍDICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | Portarias | 03/01/2025 | Visualisar |
| 038/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROCURADOR JURÍDICO DA SECRETARIA DE SAÚDE. | Portarias | 03/01/2025 | Visualisar |
| 037/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORIA GERAL | Portarias | 03/01/2025 | Visualisar |
| 036/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROCURADOR JURÍDICO PROCURADORIA GERAL. | Portarias | 03/01/2025 | Visualisar |
| 035/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENAÇÃO NA SECRETARIA DE FINANÇAS. | Portarias | 03/01/2025 | Visualisar |
| 034/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | Portarias | 03/01/2025 | Visualisar |
| 033/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR NO GABINETE DO PREFEITO. | Portarias | 03/01/2025 | Visualisar |
| 032/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETORIA NA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO. | Portarias | 03/01/2025 | Visualisar |
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