Atos Normativos
◷ Última atualização (horário do Brasil): 09/10/2026 às 08:41
| Número | Ementa | Tipo | Data Publicação | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 001/2026 | TERMO DE ADESÃO À INICIATIVA DE APOIO À ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA - ADAPTA CIDADES. | Termo de Adesão | 08/10/2026 | Visualisar |
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