Atos Normativos
◷ Última atualização (horário do Brasil): 25/05/2026 às 08:43
| Número | Ementa | Tipo | Data Publicação | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 012/2023 | Nomeia o Comitê Estratégico da Primeira Infância de União dos Palmares, Alagoas, com base nas disposições da Lei 1.324/2016. | Decretos | 16/03/2023 | Visualisar |
| 011/2023 | Suspende temporariamente benefícios e vantagens pecuniárias extras da Administração Municipal. | Decretos | 10/03/2023 | Visualisar |
| 010/2023 | Outorga poderes e atribuições à servidora municipal para movimentações financeiras. | Decretos | 06/03/2023 | Visualisar |
| 009/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado na Praça Benon Maia Gomes, s/n, Centro, zona urbana, deste Município, com área do terreno de 1.628,60 m², para construção de uma praça. | Decretos | 16/02/2023 | Visualisar |
| 008/2023 | Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde e adota outras providências | Decretos | 08/02/2023 | Visualisar |
| 007/2023 | Outorga poderes e atribuições ao Secretário Municipal de Educação. | Decretos | 09/01/2023 | Visualisar |
| 006/2023 | Outorga poderes e atribuições ao Secretário Municipal de Educação. | Decretos | 09/01/2023 | Visualisar |
| 005/2023 | Dispõe sobre a gestão da dívida ativa municipal e sobre a utilização dos recursos destinados ao fundo municipal dos agentes arrecadadores, e dá outras providências | Decretos | 04/01/2023 | Visualisar |
| 004/2023 | Outorga poderes e atribuições à Secretária Municipal de Assistência Social. | Decretos | 02/01/2023 | Visualisar |
| 003/2023 | Outorga poderes e atribuições à Secretária Municipal de Assistência Social. | Decretos | 02/01/2023 | Visualisar |
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