Atos Normativos
◷ Última atualização (horário do Brasil): 25/05/2026 às 08:55
| Número | Ementa | Tipo | Data Publicação | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 007/2023 | Exonera servidor público municipal em virtude do Programa de Demissão Voluntária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. | Portarias | 02/01/2023 | Visualisar |
| 006/2023 | Exonera servidor público municipal em virtude do Programa de Demissão Voluntária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. | Portarias | 02/01/2023 | Visualisar |
| 296/2004 | Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo de provimento efetivo de Agente Fiscal | Portarias | 28/04/2004 | Visualisar |
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