Atos Normativos

◷ Última atualização (horário do Brasil): 25/05/2026 às 08:43
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NúmeroEmentaTipoData PublicaçãoAnexos
056/2017 Institui Junto à Secretaria Municipal de Assistência Social o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá Outras Providências Decretos 01/12/2017 Visualisar
055/2017 Decretos - -
054/2017 Decretos - -
053/2017 Decretos - -
052/2017 Decretos - -
051/2017 Decretos - -
050/2017 Dispõe sobre a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e institui o Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Palmaraina (Com-Pipa) encarregado de promover e coordenar a implementação do PMPI Decretos 07/11/2017 Visualisar
049/2017 Decretos - -
048/2017 Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora e Executiva para a realização da Semana do Bebê de União dos Palmares 2017 e dá outras providências Decretos 09/10/2017 Visualisar
047/2017 Decretos - -

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