Serviço destinado à emissão da segunda via de alvará de localização, funcionamento ou licença municipal já concedida pelo Município, permitindo ao contribuinte obter nova cópia do documento para impressão, comprovação ou regularização cadastral.

Empresas, microempreendedores individuais, profissionais autônomos, contadores, representantes legais e demais contribuintes inscritos no cadastro municipal.

O contribuinte deve possuir cadastro ativo junto ao Município e alvará previamente emitido. Poderá ser necessário informar CNPJ, CPF, inscrição municipal.

A emissão poderá depender da regularidade cadastral, fiscal e do cumprimento das exigências legais aplicáveis à atividade exercida.

CPF ou CNPJ;
Inscrição municipal;
Documento de identificação do solicitante;
Procuração ou autorização, quando solicitado por representante legal;
Dados da empresa ou atividade econômica.

1. Solicitação da 2ª via pelo canal online ou presencial.
2. Localização do cadastro municipal do contribuinte.
3. Verificação da existência do alvará emitido.
4. Conferência da situação cadastral e fiscal, quando necessário.
5. Emissão da segunda via do alvará.
6. Orientação ao contribuinte em caso de pendências.

Emissão imediata quando disponível no sistema online e não houver pendências.

Gratuito.

Atendimento prioritário conforme legislação vigente.

Disponibilizar a segunda via do alvará com segurança, clareza e agilidade, orientando o contribuinte quanto à regularidade cadastral, fiscal e às exigências legais para funcionamento da atividade.

Código Tributário Municipal.

Segunda a sexta-feira, das 08h às 13h

Rua Dr. Antonio Arecipo, 23 – Centro, União dos Palmares – AL, CEP: 57800-000

82 9660-0143

arrecadacao@uniaodospalmares.al.gov.br

Serviço destinado à emissão da segunda via do Documento de Arrecadação Municipal referente ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.

Por meio deste serviço, o contribuinte pode consultar débitos, emitir guia para pagamento, verificar parcelas em aberto e obter nova via do carnê ou boleto do IPTU.

Proprietários de imóveis, possuidores, responsáveis tributários, representantes legais, imobiliárias, contadores e demais contribuintes.

O contribuinte deve informar dados que permitam localizar o imóvel ou o cadastro imobiliário, como inscrição imobiliária, CPF/CNPJ do proprietário, endereço do imóvel ou número do cadastro municipal.

CPF ou CNPJ do proprietário ou responsável;
Inscrição imobiliária, quando disponível;
Endereço completo do imóvel;
Documento de identificação, em caso de atendimento presencial;
Procuração ou autorização, quando solicitado por representante legal.

1. Solicitação da 2ª via pelo canal online ou presencial.
2. Consulta do imóvel no cadastro imobiliário municipal.
3. Verificação dos débitos ou parcelas existentes.
4. Emissão da guia, boleto ou carnê de IPTU.
5. Pagamento pelo contribuinte na rede bancária autorizada ou canais disponíveis.
6. Orientação em caso de divergência cadastral ou pendências.

Emissão imediata quando solicitada pelo sistema online. No atendimento presencial, o prazo será conforme a demanda do setor responsável.

Gratuito.

Atendimento prioritário para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com transtorno do espectro autista e demais prioridades previstas em lei.

Garantir ao contribuinte acesso simples, seguro e atualizado às informações do IPTU, com emissão clara da guia de pagamento e orientação adequada sobre débitos, parcelas e regularização cadastral.

Código Tributário Municipal.

Segunda à Sexta das 8:00h às 16:00h

Rua Dr. Antonio Arecipo, 23 – Centro, União dos Palmares – AL, CEP: 57800-000

82 9660-0143

arrecadacao@uniaodospalmares.al.gov.br

Serviço destinado à consulta, visualização e emissão do contracheque online dos servidores públicos municipais. Por meio deste serviço, o servidor pode acessar seus demonstrativos de pagamento de forma digital, segura e prática, sem necessidade de comparecimento presencial ao setor de Recursos Humanos.

Servidores públicos municipais efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas, quando aplicável.

Ser servidor, aposentado ou pensionista vinculado ao órgão público municipal e possuir dados de acesso ao sistema, como CPF, matrícula, senha ou outro meio de autenticação definido pela Administração.

Não há necessidade de apresentação de documentos para acesso online. Para atendimento presencial ou recuperação de acesso, poderá ser solicitado documento oficial com foto, CPF e/ou matrícula funcional.

Acessar o Portal do Servidor ou sistema de Contracheque Online.
Informar CPF, matrícula e/ou senha de acesso.
Selecionar o mês e ano desejado.
Visualizar o demonstrativo de pagamento.
Emitir, imprimir ou salvar o contracheque, quando necessário.
Em caso de dificuldade de acesso, procurar o setor de Recursos Humanos.

Gratuito.

Atendimento prioritário para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais casos previstos em lei.

Garantir ao servidor acesso seguro, rápido e atualizado às informações de pagamento, preservando a confidencialidade dos dados pessoais e funcionais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD.

Segunda a sexta-feira, das 08h às 13h

Rua Marechal Deodoro da Fonseca, SN - Centro

Serviço destinado à emissão de Certidão Negativa de Débitos, documento que comprova a inexistência de débitos tributários ou pendências fiscais junto ao Município, conforme consulta realizada na base cadastral da Administração Municipal.

Cidadãos, empresas, contribuintes, contadores, representantes legais e demais interessados.

O interessado deve informar CPF, CNPJ, inscrição municipal, inscrição imobiliária ou outro dado necessário para localização do cadastro no sistema tributário municipal.

CPF ou CNPJ do contribuinte;
Inscrição municipal ou inscrição imobiliária, quando necessário;
Documento de identificação, em caso de atendimento presencial;
Procuração ou autorização, quando solicitado por representante legal.

Solicitação da certidão pelo canal online ou presencial.
Consulta da situação fiscal do contribuinte.
Verificação de débitos ou pendências cadastrais.
Emissão da Certidão Negativa, quando não houver pendências.
Orientação para regularização, caso existam débitos ou inconsistências.

Emissão imediata quando solicitada pelo sistema online e não houver pendências.

Gratuito.

Atendimento prioritário para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com transtorno do espectro autista e demais prioridades previstas em lei.

Garantir a emissão da certidão de forma clara, segura e acessível, observando a atualização das informações fiscais, a proteção dos dados pessoais do contribuinte e a orientação adequada em caso de pendências.

Código Tributário Municipal.

Segunda à Sexta das 8:00h às 16:00h

Rua Dr. Antonio Arecipo, 23 – Centro, União dos Palmares – AL, CEP: 57800-000

82 9660-0143

arrecadacao@uniaodospalmares.al.gov.br

Serviço destinado ao recebimento, registro, análise, encaminhamento e acompanhamento de manifestações dos usuários dos serviços públicos, tais como reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e pedidos relacionados à prestação dos serviços públicos.

A Ouvidoria atua como canal de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública, contribuindo para a melhoria dos serviços, o fortalecimento da transparência e o controle social.

Cidadãos, servidores públicos, empresas, entidades, usuários dos serviços públicos e demais interessados.

O usuário deve apresentar uma manifestação clara, informando o tipo da demanda, a descrição dos fatos e os meios de contato para acompanhamento e resposta.

Quando se tratar de denúncia, é recomendável apresentar o maior número possível de informações, como local, data, nomes envolvidos, documentos, fotos ou outros elementos que possam auxiliar na apuração.

Não há exigência obrigatória de documentos para registrar uma manifestação.

Quando necessário, o cidadão poderá anexar documentos, imagens, comprovantes, protocolos ou outros arquivos relacionados à demanda.

1. Registro da manifestação pelo cidadão.
2. Classificação da manifestação: reclamação, denúncia, sugestão, elogio ou solicitação.
3. Análise inicial pela Ouvidoria.
4. Encaminhamento ao setor ou órgão responsável, quando necessário.
5. Acompanhamento das providências adotadas.
6. Elaboração da resposta ao cidadão.
7. Encerramento da manifestação.

Até 30 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa, conforme a complexidade da manifestação e a necessidade de apuração pelo setor responsável.

Gratuito.

Atendimento prioritário para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com transtorno do espectro autista e demais prioridades previstas em lei.

A Ouvidoria compromete-se a receber e tratar as manifestações com respeito, urbanidade, imparcialidade, sigilo quando necessário, proteção dos dados pessoais, clareza nas respostas e encaminhamento adequado aos setores responsáveis.

Segunda a sexta-feira, das 08h às 13h

Rua Dr. Antonio Arecipo, 23 – Centro, União dos Palmares – AL, CEP: 57800-000

ouvidoria@uniaodospalmares.al.gov.br

Serviço destinado ao recebimento, registro, análise e resposta de pedidos de acesso a informações públicas produzidas ou custodiadas pelo órgão público.

Por meio deste serviço, qualquer cidadão pode solicitar informações sobre atos administrativos, receitas, despesas, contratos, licitações, servidores, programas, obras, serviços públicos e demais assuntos de interesse coletivo, respeitadas as hipóteses legais de sigilo e proteção de dados pessoais.

Cidadãos, empresas, entidades, servidores públicos, órgãos de controle, imprensa e demais interessados.

O usuário deve apresentar o pedido de forma clara e objetiva, informando a informação desejada e os meios de contato para recebimento da resposta.

Não é necessário justificar o motivo do pedido.

Não há exigência obrigatória de documentos para registrar um pedido de informação.

Quando necessário para identificação ou acompanhamento, poderão ser solicitados dados como nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone ou endereço.

1. Registro do pedido pelo cidadão no E-SIC, presencialmente ou por outro canal oficial.
2. Recebimento e protocolo da solicitação.
3. Análise inicial pelo Serviço de Informação ao Cidadão.
4. Encaminhamento ao setor responsável, quando necessário.
5. Levantamento da informação solicitada.
6. Elaboração da resposta.
7. Envio da resposta ao cidadão.
8. Possibilidade de recurso, caso o cidadão não concorde com a resposta ou não receba retorno no prazo legal.

Até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa expressa.

Gratuito.

Atendimento prioritário para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com transtorno do espectro autista e demais prioridades previstas em lei.

O órgão compromete-se a garantir o acesso à informação pública de forma transparente, clara, objetiva e dentro dos prazos legais, observando a proteção de dados pessoais, as hipóteses legais de sigilo e o direito do cidadão ao controle social.

Segunda a sexta-feira, das 08h às 13h

Rua Dr. Antonio Arecipo, 23 – Centro, União dos Palmares – AL, CEP: 57800-000

ouvidoria@uniaodospalmares.al.gov.br